COMISSÃO MISTA - Estrutura e funcionamento

Newton Gomes e Júlia Gomes - 31.01.2020

Na tarde desta 2ª feira (03), o Congresso Nacional realiza sessão solene para iniciar o ano legislativo. Em seguida, os trabalhos serão retomados. Uma das primeiras atividades, muito divulgadas pelos presidentes do Senado (Davi Alcolumbre - DEM-AP) e da Câmara (Rodrigo Maia – DEM-RJ), será a instalação da Comissão Mista da Reforma Tributária, destinada a conciliar os textos da PEC 110-Senado com a PEC 45-Câmara.

Eis alguns dados importantes sobre a referida Comissão:

- Presidente: senador Roberto Rocha (PSDB-MA)

- Relator: deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)

- Componentes da Comissão: 15 senadores e 15 deputados, todos indicados pelos partidos

- Data provável da apresentação do 1º relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro: 29 de fevereiro de 2020

- Prazo total para execução dos trabalhos: 90 dias

- Data provável para a conclusão dos trabalhos da Comissão: 30 de abril de 2020

- Roteiro dos trabalhos: serão realizadas sessões para discussão e votação, além de várias audiências públicas internas e externas

- Problemas da conciliação - Nas duas PECs existem muitos pontos divergentes. Eis alguns exemplos: a) como conciliar o IVA Nacional da PEC 45, com o IVA Dual da PEC 110; b) como ficam os temas que constam da PEC 110 (IR, ITCMD, IPVA, etc.), mas que não constam da PEC 45; c) como conciliar os períodos de transição (5 anos da PEC 110 e 10 anos da PEC 45); d) qual será a versão do Imposto Seletivo que prevalecerá; e) qual será o modelo do IVA escolhido: Dual, Nacional ou Federal? f) como serão recebidas e conciliadas as eventuais colaborações do Governo Federal

- Plenário da Comissão Mista – As votações do relatório serão realizadas pelo voto simples

- Plenários da Câmara e do Senado – 2 turnos de votação, que obedecerão aos critérios do art. 60 da Constituição Federal/1988 (3/5 de votos favoráveis)

- Data provável da promulgação: 30 de junho de 2020

Nos próximos vídeos, iniciaremos a análise dos trabalhos da Comissão Mista.

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