COMISSÃO MISTA – Atenção para a nova estrutura

Acesse nosso blog clicando aqui.

Newton Gomes e Júlia Gomes - 14.02.2020

 

Desde 19 de dezembro, um dos planos mais divulgados pelos presidentes do Senado (Davi Alcolumbre - DEM-AP) e da Câmara (Rodrigo Maia – DEM-RJ), é a criação e instalação de uma Comissão Mista da Reforma Tributária, destinada a conciliar os textos da PEC 110-Senado com a PEC 45-Câmara.

Com as últimas alterações anunciadas, eis alguns novos dados importantes sobre a referida Comissão:

- Data provável da instalação: 4ª feira da próxima semana, dia 19 de fevereiro de 2020

- Presidente: senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e vice-presidente deputado Hildo Rocha (MDB-MA). Relator: deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)

- Componentes da Comissão: 50 membros, sendo 25 senadores e 25 deputados, todos indicados pelos partidos. Os partidos já começaram a indicar os primeiros membros. Eis alguns nomes confirmados: Deputados: Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Tadeu Alencar (PSB-PE), Leo Moraes (Podemos-RO) e Ronaldo Santini (PTB-RS). O líder do DEM, Efraim Filho (PB), ainda não fez a indicação, mas adiantou que está entre Pedro Paulo (RJ) e Luis Miranda (DF). O líder do PT na Câmara, Enio Verri (PR) disse que vai decidir na próxima segunda-feira (17) o indicado da legenda para a comissão. No Senado, dois partidos já indicaram: PSDB e PSD (Osmar Aziz (AM).

- Prazo total para execução dos trabalhos: de 30 dias a 60 dias

- Data provável para a conclusão dos trabalhos da Comissão: 30 de abril de 2020

- Importante: O Governo Federal desistiu de enviar seu projeto próprio, mas vai mandar, para a Comissão Mista, dentro de no máximo 2 semanas, algumas sugestões. A mais recente sugestão do Ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciada ontem, é a instituição de um IVA DUAL. Porém, nesta versão, o ISS dos Municípios não entraria.

 

Acesse as nossas redes sociais: @netcpa