COMISSÃO MISTA – A batalha vai começar: quem ganhará?

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Newton Gomes e Júlia Gomes - 17.02.2020

 

Se tudo der certo, a Comissão Mista da Reforma Tributária será criada e instalada nesta 3ª feira, dia 18, no Congresso Nacional,

O principal objetivo da Comissão - que tem um prazo de 30 a 60 dias para concluir os trabalhos -, é conciliar o texto da PEC 110, que está no Senado, com a PEC 45, que está na Câmara. Embora prometida por algum tempo, o Governo Federal desistiu de enviar a sua própria proposta (que seria a 3ª), preferindo apoiar a PEC 45.

Sob a presidência do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e relatoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), a comissão terá 50 componentes, sendo 25 senadores e 25 deputados.

As diferenças entre as duas PECs são muitas, restando saber quais das duas versões prevalecerá. De uma forma geral – e louvando-se dos pronunciamentos dos parlamentares à imprensa – parece que a PEC 45 tem mais simpatizantes.

Paralelamente à discussão sobre as duas PECs principais, a Comissão terá que se debruçar sobre outras versões, que certamente estarão na pauta.

Eis um resumo das várias propostas anunciadas até hoje:

1.PEC 110-Senado, que unifica 9 tributos em um IBS/IVA NACIONAL e também pretende alterar alguns outros pontos da legislação tributária (IRPF, IPVA, ITCMD, por exemplo)

2.PEC 110 COM CPMF – Ideia do Governo Federal, de incluir na PEC 110 uma espécie de CPMF, para permitir a desoneração da folha de salários

3.IVA DUAL (DUPLO) – Basicamente, é a versão da PEC 110, só que com a divisão entre os tributos federais (IPI, PIS e Cofins) e o ICMS (Estados) e ISS (Municípios)

4.PEC 45-Câmara, que trata somente dos tributos sobre o consumo e propõe unificar 5 tributos em um único IBS/IVA NACIONAL

5.UNIFICAÇÃO DO PIS E A COFINS – Ideia antiga do Governo Federal, cuja proposta seria juntar esses dois tributos em uma única contribuição

6. IVA FEDERAL – Outra ideia do Governo Federal para juntar 3 tributos federais (IPI, PIS e Cofins) em um único IVA

7.IVA FEDERAL ESTENDIDO – Além do IPI, do PIS e da Cofins, esta versão do Governo Federal teria também o ICMS, mas não incluiria o ISS

8.CPMF – Algumas entidades estão propondo a criação da CPMF (ou uma versão parecida), que incidiria sobre a movimentação financeira e substituiria todos os demais tributos (uma espécie de imposto único)

9.PROJETO DOS GOVERNADORES – Que prevê somente a unificação do ICMS com o ISS, sem participação da União

10.OUTROS PROJETOS – Estima-se que já foram divulgados  mais de 100 projetos. De todos, somente dois estão tramitando no Congresso (PEC 110 e PEC 45).

Nos próximos vídeos continuaremos a tratar da Comissão Mista.

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