Com piora da pandemia, governo estuda facilitar medida para empresas cortarem jornada e salário

Segundo notícia veiculada no jornal Estadão ontem, dia 28.01.2021, o Ministério da Economia estuda aprimorar e simplificar instrumento que já existe e pelo qual as empresas, em momentos de crise, podem suspender o contrato de trabalho (mecanismo conhecido como lay-off) por até cinco meses, enquanto os trabalhadores receberiam o seguro-desemprego.

 

Essa é uma das alternativas em estudo pela equipe econômica para substituir o Programa de Preservação do Emprego e Renda, criado pelo governo e considerado um dos mais bem-sucedidos entre as medidas de enfrentamento da primeira onda da covid-19. Nesse programa, era possível firmar acordos de redução de jornada e salário ou suspensão de contrato, mediante uma compensação paga pelo governo, o chamado benefício emergencial (BEm).

 

No entanto, não está descartada a possibilidade de renovação do BEm, mas o Ministério da Economia montou um grupo de trabalho que estuda outras alternativas para tentar contornar a restrição fiscal. A edição de 2020 do programa foi feita com base no estado de calamidade pública e no orçamento de guerra, que retirou as amarras fiscais do orçamento para abrir caminho aos gastos da crise. Ambos perderam efeito em 31 de dezembro de 2020.

 

Ainda, a pressão do setor empresarial pela renovação do BEm se intensificou nos últimos dias, após diversas cidades aumentarem as restrições do comércio. O setor de bares e restaurantes é o que mais levanta a bandeira, embora o comércio em geral tenha interesse na medida com a possibilidade de prefeitos decretarem medidas mais duras de distanciamento ou até lockdown.

 

Conforme a notícia, o presidente Jair Bolsonaro prometeu uma resposta em até 15 dias sobre a volta da medida que permite reduzir jornada e salário.

 

No ano passado, o governo permitiu com o BEm não só a suspensão de contratos, mas também a redução de jornada e salário em até 70%. Agora, a ideia é facilitar o emprego do lay-off. Na forma atual, o lay-off permite ao trabalhador receber o seguro-desemprego, mas só pode ser adotado se aprovado por acordo coletivo e desde que o trabalhador participe de um curso de qualificação presencial. O modelo foi criado no passado em apoio à crise das montadoras e é considerado ainda burocrático, razão pela qual pode sofrer aperfeiçoamentos.

 

Nesse sentido, o governo estuda permitir a adoção do lay-off por meio de acordo individual e a realização do curso de qualificação de forma remota.

 

Além disso, outra opção é retomar uma ideia ventilada ainda no início da pandemia, de permitir a adoção das medidas de redução de jornada e salário prevendo um adiantamento do seguro-desemprego, com recursos do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT). Essa proposta acabou não vingando porque enfrentou resistências de quem temia que o trabalhador fosse demitido e ficasse sem nada a receber – o que levou o governo a pagar o BEm com recursos dos cofres públicos. Para tentar contornar o problema, está sendo pensado algum mecanismo que garanta estabilidade para o trabalhador não ser demitido logo no fim do acordo e ficar sem o seguro-desemprego. O problema é que as empresas não são simpáticas à proposta de estabilidade.

 

Segundo as fontes envolvidas nas negociações, não é intenção da equipe econômica fazer programas setoriais. O que for feito será para todas as empresas.

 

Por fim, havendo qualquer novidade sobre o assunto, informaremos a todos por meio do nosso site, Informativo e Urgente CPA.