Coluna do Newton – REFORMA TRIBUTÁRIA - Estrutura geral do Substitutivo do PLP 68/2024
Publicado em 05/07/2024 13:06 | Atualizado em 05/07/2024 13:07Nº 15 – 05.07.2024 – 6ª feira
O Grupo de Trabalho, formado por 7 deputados, encarregado de analisar o Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, apresentou, na última 4ª feira, o seu relatório final. O documento é extenso e complexo, tendo 511 artigos e 24 anexos. Veja a estrutura geral:
LIVRO I DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS - IBS E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS – CBS
TÍTULO I DAS NORMAS GERAIS DO IBS E DA CBS
TÍTULO II DOS REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS, DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO E DOS REGIMES DOS BENS DE CAPITAL
TÍTULO III DA DEVOLUÇÃO PERSONALIZADA DO IBS E DA CBS (CASHBACK) E DA CESTA BÁSICA NACIONAL DE ALIMENTOS
TÍTULO IV DOS REGIMES DIFERENCIADOS DO IBS E DA CBS
TÍTULO V DOS REGIMES ESPECÍFICOS DO IBS E DA CBS
TÍTULO VI DOS REGIMES DIFERENCIADOS DA CBS
TÍTULO VII DA ADMINISTRAÇÃO DO IBS E DA CBS
TÍTULO VIII DA TRANSIÇÃO PARA O IBS E PARA A CBS
LIVRO II DO IMPOSTO SELETIVO – IS
TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
TÍTULO II DO IMPOSTO SELETIVO SOBRE OPERAÇÕES
TÍTULO III DO IMPOSTO SELETIVO SOBRE IMPORTAÇÕES
TÍTULO IV DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
LIVRO III DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES
TÍTULO I DA ZONA FRANCA DE MANAUS E DAS ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO
TÍTULO II DA REDUÇÃO A ZERO DA ALÍQUOTA DO IPI EM 2027
TÍTULO III DA AVALIAÇÃO QUINQUENAL
TÍTULO IV DA COMPENSAÇÃO DE EVENTUAL REDUÇÃO DO MONTANTE ENTREGUE NOS TERMOS DO ART. 159, INCISOS I E II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL EM RAZÃO DA SUBSTITUIÇÃO DO IPI PELO IMPOSTO SELETIVO
TÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
ANEXOS (24)