Coluna do Newton – REFORMA TRIBUTÁRIA - Estrutura geral do Substitutivo do PLP 68/2024

Nº 15 – 05.07.2024 – 6ª feira

O Grupo de Trabalho, formado por 7 deputados, encarregado de analisar o Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, apresentou, na última 4ª feira, o seu relatório final. O documento é extenso e complexo, tendo 511 artigos e 24 anexos. Veja a estrutura geral:

LIVRO I DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS - IBS E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS – CBS

TÍTULO I DAS NORMAS GERAIS DO IBS E DA CBS

TÍTULO II DOS REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS, DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO E DOS REGIMES DOS BENS DE CAPITAL

TÍTULO III DA DEVOLUÇÃO PERSONALIZADA DO IBS E DA CBS (CASHBACK) E DA CESTA BÁSICA NACIONAL DE ALIMENTOS

TÍTULO IV DOS REGIMES DIFERENCIADOS DO IBS E DA CBS

TÍTULO V DOS REGIMES ESPECÍFICOS DO IBS E DA CBS

TÍTULO VI DOS REGIMES DIFERENCIADOS DA CBS

TÍTULO VII DA ADMINISTRAÇÃO DO IBS E DA CBS

TÍTULO VIII DA TRANSIÇÃO PARA O IBS E PARA A CBS

LIVRO II DO IMPOSTO SELETIVO – IS

TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

TÍTULO II DO IMPOSTO SELETIVO SOBRE OPERAÇÕES

TÍTULO III DO IMPOSTO SELETIVO SOBRE IMPORTAÇÕES

TÍTULO IV DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

LIVRO III DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES

TÍTULO I DA ZONA FRANCA DE MANAUS E DAS ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO

TÍTULO II DA REDUÇÃO A ZERO DA ALÍQUOTA DO IPI EM 2027

TÍTULO III DA AVALIAÇÃO QUINQUENAL

TÍTULO IV DA COMPENSAÇÃO DE EVENTUAL REDUÇÃO DO MONTANTE ENTREGUE NOS TERMOS DO ART. 159, INCISOS I E II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL EM RAZÃO DA SUBSTITUIÇÃO DO IPI PELO IMPOSTO SELETIVO

TÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

ANEXOS (24)