COLUNA DO NEWTON – Reforma da Previdência, Aumento do prazo da CNH e Cerco a Sonegadores

02.01.2019

 

1. REFORMA DA PREVIDÊNCIA – Ampla revisão

 

Segundo notícia publicada na edição de hoje (02.01.2019) do Jornal Folha de S.Paulo, a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, já redigiu e está prestes a lançar uma medida provisória (MP), cujo objetivo é fazer uma ampla revisão das regras da Previdência Social.

 

A ideia é corrigir imprecisões e distorções. São ajustes simples, mas com grande efeito financeiro, que não dependem de emendas constitucionais.

 

2. CNH PODE TER VALIDADE MAIOR – Ampliação do prazo

 

Dentro da sua política de desburocratização - que é uma promessa de campanha - o presidente Jair Bolsonaro disse, pelo Twitter, que quer ampliar o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos.

 

3. GOVERNO QUER FECHAR O CERCO A SONEGADORES – Combate a sonegadores contumazes

 

O Secretário Especial da Receita Federal, Marcos Cintra, declarou ao Estadão, em sua edição de 31.12.2018, que o governo vai fazer um programa de cerco aos devedores contumazes ao Fisco, que usam brechas legais e a morosidade da justiça para ficar devendo. Paralelamente, será lançado o Programa de Desburocratização Tributária.

 

O Secretário esclareceu, também, que os dois programas são ações imediatas do ministério de Paulo Guedes para simplificar, combater a evasão e distribuir melhor a carga tributária.

 

Assista aos vídeos, clicando aqui.