Coluna do Newton nº 24 – 23.07.2024 – 3ª feira

AGOSTO PODERÁ SER O MÊS DECISIVO PARA A REFORMA TRIBUTÁRIA

Atualmente, o Congresso Nacional está em recesso, devendo voltar às atividades normais somente no dia 1º de agosto. Tanto o presidente do Senado Federal (senador Rodrigo Pacheco – PSD-MG), quanto o presidente da Câmara dos Deputados (deputado Arthur Lira – PP-AL), têm anunciado ultimamente que, logo no início de agosto, vão agendar reuniões para analisar os projetos de regulamentação, através de leis complementares, da Reforma Tributária (Emenda Constitucional 132/2023) e dos projetos de leis complementares (PLP 68/2024 e 108/2024).

O PLP 68/2024 (que estabelece, dentre outros temas, as regras de tributação da CBS, do IBS e do Imposto Seletivo), foi aprovado na Câmara dos Deputados e já foi remetido para o Senado Federal, onde será discutido segundo as regras da Constituição Federal. Na sua passagem no Senado Federal, caso não haja qualquer modificação no texto (o que é muito improvável), o projeto será remetido à sanção presidencial. Porém, havendo qualquer modificação, o texto volta à Câmara dos Deputados, para a discussão final e posterior sanção presidencial. No Senado, o relator será o deputado Eduardo Braga (MDB-AM). Vários temas aprovados anteriormente na Câmara certamente oferecerão oportunidades de grandes discussões, o que poderá atrasar a tramitação. 

Por seu turno, o PLP 108/2024 (que, dentre outros temas importantes, trata também do Comitê Gestor do IBS) já foi examinado e aprovado pela comissão especial de 7 deputados, tendo sido remetido ao plenário da Câmara dos Deputados, onde deverá começar a tramitar dentro de alguns dias. Na Câmara, o relator será o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), que considera o projeto não muito polêmico, razão porque a sua tramitação será, na opinião do parlamentar, bastante simplificada. 

Como sempre, estarei acompanhando a tramitação dos dois projetos.