COLUNA DO NEWTON: GOVERNO QUER A DESONERAÇÃO DA FOLHA

14.01.2019

 

1. REDUÇÃO DOS ENCARGOS TRABALHISTAS

O Secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, afirmou que estuda medidas para reduzir os encargos trabalhistas, incluindo a incidência de tributos sobre a folha salarial de empregados. “Estamos trabalhando muito nisso, como desonerar a folha de salários, como reduzir os encargos trabalhistas e fazer com que a economia brasileira gere empregos”, afirmou Cintra.

 

2. COMPENSAÇÃO DAS PERDAS

Para compensar perdas de arrecadação com a desoneração sobre a folha de salários, Cintra disse que poderia haver uma “tributação adicional em outras bases”, inclusive sobre tributos indiretos. Ele citou também o aumento da arrecadação com maior faturamento das empresas.

 

3. SEM CPMF

Cintra descartou totalmente a hipótese de resgatar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). “A CPMF é um tributo que tem uma característica que nós evitamos. O presidente Bolsonaro já disse que não haverá CPMF. É um tributo que foi implantando de maneira equivocada, veio como um tributo a mais, para aumentar a carga tributária. Queremos a racionalização do sistema tributário e, tendo em vista o esforço de ajuste fiscal, a redução da carga tributária, e não o incremento dela”, afirmou.

 

4. ALÍQUOTAS DO IR DAS PESSOA FÍSICA

Sobre a possibilidade de mexer na tabela do Imposto de Renda (IR), para reduzir o número de alíquotas incidentes no tributo, Marcos Cintra disse que o assunto está em pauta. “Embora a prioridade do governo, hoje, seja trabalhar na reforma previdenciária, essa discussão me dá, evidentemente, algum tempo para desenvolver um projeto que envolva não só Imposto de Renda, mas reforma tributária como um todo.”

 

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