COLUNA DO NEWTON: FLEXIBILIZAÇÃO DAS ARMAS e REFORMA DA PREVIDÊNCIA

15.01.2019

 

1. DECRETO DA FLEXIBILIZAÇÃO DAS ARMAS SERÁ ASSINADO HOJE

Está prevista a cerimônia de assinatura do decreto que flexibiliza a posse de armas. O texto regulamentará a posse de armas de fogo no país, uma das principais promessas de campanha de Bolsonaro.

 

O decreto refere-se exclusivamente à posse de armas. O porte de arma de fogo, ou seja, o direito de andar com a arma na rua ou no carro, não será incluído no texto. A previsão é que seja facilitada a obtenção de licença para manter armas em casa.

 

Os detalhes do decreto ainda não foram divulgados pela Casa Civil. A expectativa é que conceda 10 anos de prazo para renovação do registro de arma de fogo.

 

Atualmente, a posse de armas no Brasil é regulamentada pela lei federal 10.826, de 2003 (Estatuto do Desarmamento), que determina as condições para que um cidadão tenha uma arma em casa, como ser maior de 25 anos, ter ocupação lícita e residência certa, não ter sido condenado ou responder a inquérito ou processo criminal, comprovar a capacidade técnica e psicológica para o uso do equipamento e declarar a efetiva necessidade da arma.
 

2.  PREVIDÊNCIA: BOLSONARO PODE USAR PARTE DA REFORMA DE TEMER

Dentro de alguns dias, a equipe do Ministério da Economia deve apresentar, ao Presidente Bolsonaro, o projeto de reforma da previdência.

 

Por enquanto, não se tem acesso ao texto da proposta, mas a imprensa tem divulgado que a equipe pode usar parte da reforma do Presidente Temer, apresentada anteriormente.

 

Eis alguns pontos que estão sendo discutidos:

a) Idade mínima para aposentadoria;

b) Transição para quem está perto de se aposentar;

c) Aposentadoria integral;

d) Aposentadoria dos servidores;

e) BPC (Benefício de Prestação Continuada); e

f) Trabalhadores rurais.

 

Uma das propostas é a criação de um fundo de transição, para financiar a migração do regime de repartição simples (modelo atual) para o regime de capitalização (contas individuais). A maioria dos técnicos entende que a capitalização só se aplique aos beneficiários de maior renda.

 

Nesta terça-feira, dia 15, o texto da reforma seria debatido entre os ministros Guedes e Onyx Lorenzoni (Casa Civil).
 

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