Coluna do Newton – 10.10.2024 – CAE: debatedores fazem ressalvas sobre Imposto Seletivo nos setores de gás e bebidas alcoólicas

Fonte: Agência Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promoveu, na tarde desta quarta-feira (9), mais uma audiência pública para debater os impactos da reforma tributária. Desta vez, o foco foi no imposto seletivo em setores como o de bebidas alcoólicas e o de óleo e gás. Os debatedores reconheceram a importância da reforma, mas divergiram sobre o alcance do imposto seletivo — como é chamado o imposto que visa desestimular o consumo de bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Um exemplo da aplicação desse tributo, também chamado de “imposto do pecado”, é a cobrança sobre cigarros, produtos poluentes e bebidas alcoólicas.  

O requerimento para a reunião (REQ 66/2024) foi apresentado pelo presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). A audiência faz parte do ciclo de debates para ajudar o grupo de trabalho coordenado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) na avaliação da regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024).