CNPJ – Alteração no cancelamento de ofício para as inscrições de candidatos de cargos eletivos

Foi publicada no DOU de hoje, dia 08.03.2022, a Instrução Normativa Conjunta RFB/TSE nº 2.068, de 07 de março de 2022, que altera a Instrução Normativa Conjunta RFB/TSE nº 2.001/2020, que dispõe sobre a inscrição de candidatos a cargos eletivos, inclusive vices e suplentes, no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

 

A referida norma alterou a possibilidade de cancelamento de ofício das inscrições, no caso de eleição suplementar, na data a ser informada pelo TSE, mediante ofício dirigido à Coordenação-Geral de Gestão de Cadastro e Benefícios Fiscais (Cocad) da RFB, não sendo mais no último dia do 6° mês subsequente à inscrição.

 

Clique aqui e confira na íntegra a Instrução Normativa Conjunta RFB/TSE nº 2.068, de 07.03.2021 - DOU de 08.03.2022.