CHEGOU A HORA DE FAZER PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO?

Newton Gomes e Júlia Gomes

23.11.2021

Embora haja um clamor nacional para que a reforma tributária seja implantada, tanto o Governo Federal como o Congresso Nacional não se mostram muito dispostos a discutir com firmeza esse tema tão relevante para o País.

A reforma da tributação sobre o consumo – objeto das PECs 45 e 110 e também do PL 3887 – está totalmente paralisada, tanto no Senado como na Câmara, e não há nenhum sinal de que, até o final do ano (que já está muito próximo), haja algum movimento sério no sentido da sua discussão.

Por seu turno, em relação à reforma do Imposto de Renda – projeto do Governo Federal (PL 2337), mas que travou no Senado Federal – as perspectivas são bastante desanimadoras.

Cabe porém uma pergunta: e se, neste pouquíssimo tempo que nos resta, o Congresso resolver fazer um esforço concentrado e acabar aprovando pelo menos o projeto do Imposto de Renda (PL 2337)?

Releva notar que, se isto realmente ocorrrer, a partir de 1º de janeiro de 2022 poderá acontecer o seguinte:

1. Retorna a tributação sobre os lucros ou dividendos distribuídos
2. Haverá redução das alíquotas do IRPJ e da CSLL
3. Mudam as regras para a aplicação em fundos de investimentos e em bolsas de valores
4. Ocorrerá redução da tabela progressiva do IRPF
5. Será permitida a atualização do valor dos bens da pessoa física e a declaração de bens e direitos no exterior
6. Será revogada a permissão para o registro, como despesas, dos Juros sobre o Capital Próprio, etc.

Esta é só uma pequena amostra de tudo o que poderá acontecer. Aí, cabe a pergunta: SERÁ QUE NÃO CHEGOU A HORA DE COMEÇAR A FAZER PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO?

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