CHEGOU A 1ª PERGUNTA SOBRE A REFORMA. Veja a resposta

REFORMA TRIBUTÁRIA – Perguntas e Respostas

P1 – Ivan Santana – 19.04.2023

P - Sobre a reforma tributária, os textos das PEC’s não trazem qualquer referência sobre graduação das alíquotas de acordo com atividade ou faturamento, como ocorre no Simples Nacional, isso vai mudar?

R – Sim, Ivan, com certeza vai mudar. Uma das críticas mais comuns, que se fazem às PECs 45 e 100 é que as duas não trazem, até este momento, qualquer indicação sobre as alíquotas. Fala-se que a alíquota mais provável seria de 25% (vinte e cinco por cento), que seria a soma de todas as alíquotas atuais dos tributos que serão extintos (IPI, ICMS, ISS, PIS/Cofins, por exemplo). Mas, até este momento, isto não foi confirmado, inclusive pelos componentes do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária. A data mais próxima é o dia 16 de maio de 2023, quando o relator do GT divulgará o seu relatório final. É possível que, naquele documento, haja qualquer indicação sobre o tema. Aguardemos.