CGF – Regulamento do Funtell
Publicado em 03/10/2024 11:34 | Atualizado em 03/10/2024 11:38
Foi publicada, no DOU de hoje, dia 03.10.2024, a Resolução CGF (Conselho Gestor do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações) nº 170, de 02 de outubro de 2024, que aprova o Regulamento de Arrecadação das Contribuições para o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações.
Dentre as disposições, destacamos:
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