CFC – Publicadas novas normas

Foram publicadas no DOU de hoje, dia 04.11.2020, as seguintes normas do Conselho Federal de Contabilidade:

 

1. NBC CTO 04 (R1) -  este Comunicado Técnico tem por objetivo orientar os auditores independentes na emissão de relatório sobre a estrutura (desenho, implementação e eficácia operacional) de controles internos das operações de cessões de crédito entre as instituições participantes da C3 Registradora (instituições participantes ou instituições), na condição de cedentes ou cessionários, para atendimento ao regulamento Operacional - C3 Registradora, aprovado pelo Banco Central do Brasil (BCB) (Comunicado DC/DEBAN nº 31.059/2017) aos documentos correlatos listados no Regulamento, incluindo o Manual de Operações - C3 Registradora, e à Circular nº 3.743/2015, com alterações introduzidas pela Circular n° 3.912/2018 e pela Circular n° 3.968/2019, BCB;

 

2. NBC TSP 27, que estabelece princípios para a apresentação de informações financeiras por segmento, a divulgação dessas informações irá auxiliar os usuários das demonstrações contábeis a entenderem melhor o desempenho passado e identificar os recursos alocados para apoiar as principais atividades da entidade e aumentar a transparência dos relatórios contábeis e permitir que a entidade cumpra melhor suas obrigações de prestar contas;

 

3. NBC TSP 28, o objetivo desta Norma é estabelecer regras de divulgação para o Governo Federal, caso opte por apresentar informações sobre o Setor Governo Geral (SGG) em suas demonstrações contábeis consolidadas. A divulgação de informações adequadas sobre o SGG do governo pode aprimorar a transparência dos relatórios financeiros e proporcionar uma melhor compreensão do relacionamento entre as atividades de mercado e não de mercado do governo, e entre as demonstrações contábeis e as bases estatísticas de relatórios financeiros; e

 

4. NBC TSP 29, o objetivo desta Norma é aprimorar a relevância, a representação fidedigna e a comparabilidade das informações fornecidas nas demonstrações contábeis acerca de benefícios sociais, conforme definição desta Norma. As informações fornecidas devem ajudar os usuários das demonstrações contábeis e de relatórios contábeis de propósito geral a avaliar:

 

(a) a natureza desses benefícios sociais concedidos pela entidade;

 

(b) as principais características da operacionalização desses planos de benefício social; e

 

(c) o impacto desses benefícios sociais concedidos no desempenho, na situação patrimonial e nos fluxos de caixa da entidade.

 

Clique aqui e confira na íntegra:

 

- NBC CTO 04 (R1)

- NBC TSP 27

- NBC TSP 28

- NBC TSP 29