CFC - Prorroga suspensão de procedimentos de fiscalização

Conforme nota publicada no site do Conselho Regional de Contabilidade (CRCSP), em decorrência da pandemia da Covid-19, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) prorrogou a suspensão dos prazos e procedimentos processuais dos processos administrativos de fiscalização praticados pelos Conselhos Regionais de Contabilidade. A prorrogação, válida até 30 de junho de 2020, consta na Deliberação CFC nº 62/2020 e altera a Deliberação CFC nº 48/2020, que instituiu a suspensão dos procedimentos.

 

A suspensão visa assegurar condições mínimas para a continuidade das atividades fiscalizatórias do Sistema CFC/CRCs, compatibilizando-a com a preservação da saúde de fiscais, demais agentes públicos e dos profissionais da contabilidade e usuários de forma geral.

 

Segundo Deliberação CFC nº 48, “os atos e procedimentos administrativos dos processos de fiscalização seguirão sua tramitação normal, devendo ser dada continuidade ao saneamento de processos cujo trâmite externo já tenha sido realizado”.