CFC - Norma Brasileira de Contabilidade
Publicado em 28/11/2019 15:31Foram publicadas no DOU de hoje, dia 28.11.2019, as seguintes Normas Brasileiras de Contabilidade:
1) A Norma Brasileira de Contabilidade nº TSP 22, de 21 de novembro de 2019, que aprovou a NBC TSP 22 - Divulgação sobre Partes Relacionadas, que tem como objetivo a exigência da divulgação de relacionamentos com partes relacionadas onde exista o controle e a divulgação de informações sobre as transações entre a entidade e suas partes relacionadas em certas circunstâncias. Essas informações são exigidas para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e para facilitar uma melhor compreensão da situação patrimonial e de desempenho da entidade que reporta;
2) A Norma Brasileira de Contabilidade nº TSP 23, de 21 de novembro de 2019, que aprovou a NBC TSP 23 - Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro, que tem como objetivo estabelecer critérios para selecionar e alterar as políticas contábeis, juntamente com o tratamento contábil e a divulgação de mudanças nas políticas contábeis, mudança nas estimativas contábeis, e retificações de erros;
3) A Norma Brasileira de Contabilidade nº TSP 24, de 21 de novembro de 2019, que aprovou a NBC TSP 24 - Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis, o objetivo desta Norma é estabelecer como incluir transações em moeda estrangeira e operações no exterior nas demonstrações contábeis da entidade e como converter demonstrações contábeis para outra moeda de apresentação;
4) A Norma Brasileira de Contabilidade nº TSP 25, de 21 de novembro de 2019, que aprovou a NBC TSP 25 - Evento Subsequente, o qual tem o objetivo de estabelecer quando a entidade deve ajustar suas demonstrações contábeis em razão de eventos subsequentes à data a que se referem essas demonstrações, e as informações que a entidade deve divulgar sobre a data de autorização para emissão das demonstrações contábeis e sobre eventos subsequentes à data dessas demonstrações;
5) A Norma Brasileira de Contabilidade n° TSP 26, de 21 de novembro de 2019, que aprova a NBC TSP 26 - Ativo Biológico e Produto Agrícola, que tem por objetivo estabelecer o tratamento contábil e a divulgação das atividades agrícolas;
6) A Norma Brasileira de Contabilidade nº PG 100 (R1), de 21 de novembro de 2019, que dá nova redação à NBC PG 100, a qual dispõe sobre o cumprimento do código, dos princípios fundamentais e da estrutura conceitual;
7) A Norma Brasileira de Contabilidade n° PG 200 (R1), de 21 de novembro de 2019, que dá nova redação à NBC PG 200, a qual dispõe sobre contadores empregados (contadores internos). A norma tem como objetivo apresentar os requisitos e o material de aplicação para os contadores empregados (contadores internos) que aplicam a estrutura conceitual descrita na Seção 120 da NBC PG 100; e
8) A Norma Brasileira de Contabilidade n° PG 300 (R1), de 21 de novembro de 2019, que alterou a redação à NBC PG 300, a qual dispõe sobre contadores que prestam serviços (contadores externos), a norma apresenta as exigências e o material de aplicação para os contadores que prestam serviços (contadores externos) que aplicam a estrutura conceitual descrita na Seção 120 da NBC PG 100.
Clique e confira na íntegra a NBC TSP n° 22, NBC TSP n° 23, NBC TSP n° 24, NBC TSP n° 25, NBC TSP n° 26, NBC PG 100 (R1), NBC PG 200 (R1) e NBC PG 300 (R1) – DOU 28.11.2019.