CFC - Norma Brasileira de Contabilidade - Revisão NBC nº 12 e TSC NBC 4400, de 07 de outubro de 2021

Foram publicadas no DOU de hoje, dia 28.10.2021, as Normas Brasileiras de Contabilidade Revisão CFC nº 12 e TSC NBC 4.400, de 07 de outubro de 2021.

 

A primeira aprova a Revisão NBC 12, que altera as seguintes normas: NBC TG 37 (R5), NBC TG 48, NBC TG 29 (R2), NBC TG 27 (R4), NBC TG 25 (R2) e NBC TG15 (R4), da seguinte forma:

 

- Inclui os itens 39AG e o novo D13A, altera a alínea (f) do item D1 e renumera o item D13A para D13B na NBC TG 37 (R5) - Adoção Inicial das Normas Internacionais de Contabilidade.

 

- Inclui os itens 7.1.9, 7.2.35, e seu título, e B3.3.6A e altera o item B3.3.6 na NBC TG 48 - Instrumentos Financeiros.

 

- Altera o item 22 e inclui o item 65 na NBC TG 29 (R2) - Ativo Biológico e Produto Agrícola.

 

- Altera os itens 17 e 74 e inclui os itens 20A, 74A, 80D e 81N na NBC TG 27 (R4) - Ativo Imobilizado.

 

- Inclui os itens 68A, 94A e 108 e altera o item 69 na NBC TG 25 (R2) - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes.

 

- Altera os itens 11, 14, 21, 22 e 23 e inclui os itens 21A, 21B, 21C, 23A e 64Q na NBC TG 15 (R4) - Combinação de Negócios.

 

Já a segunda dá nova redação à NBC TSC 4.400 sobre trabalhos de procedimentos previamente acordados.

 

A referida Norma para Serviços Correlatos (NBC TSC) trata das responsabilidades do auditor, quando contratado para realizar um trabalho de procedimentos previamente acordados e da forma e do conteúdo do relatório desses procedimentos e se aplica à realização de trabalhos sobre objetos financeiros ou não financeiros.