CFC - Aprovadas Normas Brasileiras de Contabilidade para Instrumentos Financeiros: Apresentação; Reconhecimento e Mensuração; Divulgações; e Custos no setor público.

Foram publicadas no DOU de hoje, dia 10.12.2021 as Normas Brasileiras de Contabilidade NBC TSP CFC nº 30, 31, 33 e 34 de 18 de novembro de 2021 que aprovam os Instrumentos Financeiros: Apresentação; Reconhecimento e Mensuração; Divulgações; e Custos no setor público respectivamente.

 

As referidas Normas têm por objetivo:

 

- estabelecer princípios para a apresentação de instrumentos financeiros como passivos ou patrimônio líquido e para compensação de ativos financeiros e passivos financeiros;

 

- para os relatórios contábeis sobre ativos e passivos financeiros que devem apresentar informações úteis e relevantes para os usuários das demonstrações contábeis para a sua avaliação dos valores, época e incerteza dos fluxos de caixa futuros da entidade;

 

- e estabelecer as divulgações cujas entidades devem disponibilizar nas suas demonstrações contábeis para possibilitar aos usuários avaliar; e

 

- para os relatórios contábeis sobre ativos e passivos financeiros que devem apresentar informações úteis e relevantes para os usuários das demonstrações contábeis para a sua avaliação dos valores, época e incerteza dos fluxos de caixa futuros da entidade;

 

Aplica-se à classificação de instrumentos financeiros, na perspectiva do emitente, em ativos financeiros, passivos financeiros e instrumentos patrimoniais; à classificação de juros a eles relacionados, dividendos ou distribuições similares, perdas e ganhos; e às circunstâncias em que ativos financeiros e passivos financeiros devem ser compensados.

 

Os princípios da NBC TSP 30 complementam os princípios para reconhecimento e mensuração dos ativos financeiros e passivos financeiros da NBC TSP 31 - Instrumentos Financeiros e para divulgação das informações sobre eles da NBC TSP 33 - Instrumentos Financeiros: Divulgação.