CFC – Aprovada norma referente a educação profissional continuada para 2026

Publicado em 16/12/2025 11:23 | Atualizado em 16/12/2025 11:27

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Foi publicado no DOU de hoje, dia 16.12. Norma Brasileira de Contabilidade (NBC) PG nº 12 (R5) de 11 de dezembro de 2025, regulamenta o Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC), instituído pela Lei nº 12.249/2010, em seu art. 76, que alterou o Decreto-Lei nº 9.295/1946, para os profissionais da contabilidade.