Central de Balanços – Demonstrações Contábeis

Conforme nota publicada no ambiente Sped, já está em funcionamento a Central de Balanços. Atualmente, no país, não há uma fonte de informação que congregue as demonstrações contábeis. As empresas publicam as demonstrações em diferentes jornais (incluindo o Diário Oficial), por força de lei, ou as divulgam de várias formas quando têm interesse nisso, por exemplo, utilizando seus sites na internet.

 

Sendo assim, a Central de Balanços procura suprimir essa lacuna. A Central reúne as demonstrações contábeis e documentos publicados pelos participantes em um só local, provendo acesso fácil, gratuito e público aos documentos e garantindo sua autenticidade.

 

A participação na Central de Balanços é voluntária. Qualquer empresa ou instituição pode participar. Para as companhias fechadas, a publicação de seus atos e a divulgação das informações ordenadas pela Lei nº 6.404/76 são obrigatórias na Central de Balanços por força da Portaria do Ministério da Economia nº 529/2019.

 

Na área pública da Central de Balanços as demonstrações contábeis e documentos publicados podem ser consultados e baixados em formato PDF por qualquer interessado. O recibo identifica as demonstrações e documentos e traz um QRCode que torna fácil o acesso ao documento na Central e a verificação de sua autenticidade, inclusive por meio de dispositivos móveis.

 

Na área privada da Central de Balanços, o participante pode publicar as demonstrações contábeis e documentos que serão acessados na parte pública. O acesso à parte privada é efetuado por meio de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICPBrasil. O acesso pode ocorrer nas modalidades:

 

1. Participante (e-CNPJ ou e-PJ do participante);

2. Responsável (e-CPF ou e-PF do responsável pelo participante no cadastro CNPJ); e

3. Procurador (e-CNPJ, e-PJ, e-CPF ou e-PF do procurador do participante no e-CAC).

 

Para as empresas do Simples Nacional participantes da Central, o acesso pode ocorrer por meio de Código de Acesso (o mesmo que permite acesso aos serviços do e-CAC), sem a exigência do certificado digital.

 

As opções de entrada de dados na Central de Balanços são:

 

1. Arquivos PDF contendo demonstrações contábeis ou documentos (origem Upload).

2. Digitação na interface Web da Central de Balanços para o Balanço Patrimonial (BP), a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) ou a Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA) - origem WEB.

3. A Escrituração Contábil Digital - ECD entregue ao SPED, abarcando o Balanço Patrimonial (BP), a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) ou a Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA), e ainda seus anexos (J800)- origem ECD.

4. Arquivos XBRL contendo demonstrações contábeis ou documentos (origem Upload).

A Central de Balanços não exige conhecimentos técnicos de seus participantes. Um bônus da utilização da Central é a geração automática de Demonstrações Contábeis (BP, DRE, DMPL ou DLPA de origem Web ou ECD) em formato XBRL. Esses arquivos estão disponibilizados para baixa na parte pública da Central. A publicação de demonstrações contábeis ou documentos no formato XBRL pode ocorrer, mas é uma opção do participante.

 

As Demonstrações Contábeis publicadas na Central de Balanços de origem ECD têm seu conteúdo cotejado com a contabilidade do participante. Essa verificação é mais rigorosa a partir de 2018 (ano da ECD).

 

As demonstrações contábeis ou documentos são classificados na Central de Balanços conforme a lista abaixo. O tipo Demonstrações Contábeis Completas (DCC) serve para a empresa entregar um PDF contendo todas as demonstrações contábeis e documentos pertinentes. Uma mesma Demonstração Contábil, referente a determinado período, pode ser publicada várias vezes e em diferentes formatos na Central, para atender exigências específicas de órgãos reguladores ou observar diversos princípios contábeis, nacionais ou internacionais.

 

- Balanço Patrimonial (BP);

- Demonstração do Resultado do Exercício (DRE);

- Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL);

- Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA);

- Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos (DOAR);

- Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC);

- Demonstração do Valor Adicionado (DVA);

- Demonstração do Resultado Abrangente (DRA);

- Demonstrações Contábeis Completas (DCC);

- Demonstração – Outra;

- Ata de Assembleia Geral Ordinária (Ata AGO);

- Ata de Assembleia Geral Extraordinária (Ata AGE);

- Ata de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (Ata AG);

- Ata de Assembleia Especial (Ata AE);

- Ata da Assembléia de Reforma do Estatuto (Ata ARE);

- Ata de Assembleia Geral dos Subscritores (Ata AGS);

- Ata de Reunião da Diretoria (Ata RD);

- Ata de Reunião do Conselho de Administração (Ata RCA);

- Ata de Encerramento da Liquidação da Companhia (ATA ELC);

- Ata – Outra;

- Relatório da Administração (RA);

- Relatório da Administração sobre Negócios Sociais e Fatos Administrativos (RANS);

- Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras (RADF);

- Relatório das Demonstrações Financeiras (RDF);

- Relatório de Execução de Orçamentos (REO);

- Relatório – Outro;

- Notas Explicativas;

- Anúncio de Disposição de Documentos;

- Anúncio de Pedido de Procuração;

- Anúncio Relativo às Ações;

- Ato de Autorização de Emissão de Debêntures;

- Atos Constitutivos da Companhia;

- Atos da Cisão;

- Atos da Fusão;

- Atos da Incorporação;

- Atos Relativos a Reformas do Estatuto;

- Aviso de Prestação Relativa às Ações Subscritas ou Adquiridas;

- Aviso de Venda de Ações por Mora do Acionista;

- Certidão de Arquivamento no Registro de Comércio;

- Certidão de Escritura Pública de Constituição da Companhia;

- Certidão de Sentença de Liquidação;

- Certidão dos Atos Constitutivos da Companhia;

- Comunicação às Bolsas de Valores;

- Contrato de Consórcio;

- Convenção de Constituição do Grupo;

- Convocação de Assembleia de Acionistas;

- Convocação de Assembleia Especial;

- Convocação de Assembleia Geral;

- Estatuto Social;

- Estatuto Social e Prospecto;

- Instrumento de Alteração Contratual;

- Instrumento de Oferta Concorrente;

- Instrumento de Oferta Pública de Aquisição de Controle;

- Instrumento de Oferta Pública de Aquisição de Valores Mobiliários;

- Instrumento de Oferta Pública de Permuta de Valores Mobiliários;

- Laudo de Avaliação de Bens;

- Oferta de Subscrição do Capital Social;

- Parecer do Conselho Fiscal;

- Parecer dos Auditores Independentes;

- Recibo de Depósito de Capital;

- Relação dos Subscritores do Capital Social;

- Renúncia do Administrador;

- Representação do Conselho Fiscal;

- Resultado de Oferta Pública de Aquisição de Controle;

- Resultado de Oferta Pública de Aquisição de Valores Mobiliários; e

- Resultado de Oferta Pública de Permuta de Valores Mobiliários.