CBS – PL 3887 - COMISSÃO VOLTA NO DIA 30 E PAULO GUEDES PARTICIPA NO DIA 04

Newton Gomes – 24.07.2020 (3)

 

O senador Roberto Rocha (PSDB-MA), presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária, informou que o colegiado retoma os seus trabalhos na próxima semana, dia 30 de julho, 5ª feira.

A Comissão, que funciona no Senado Federal, interrompeu o seu funcionamento em março, em virtude da Covid-19. O grupo é composto por 50 parlamentares (25 senadores e 25 deputados), um presidente e um relator.

De acordo com o presidente, serão realizadas as audiências públicas aprovadas antes da pandemia e que constam do Plano de Trabalho apresentado em março pelo relator deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

No dia 04 de agosto, 3ª feira, está programada uma audiência pública, com a participação do Ministro da Economia, Paulo Guedes.

A participação do Ministro será muito importante, tendo em vista o recente envio, para a Comissão, da 1ª fase do projeto de Reforma Tributária do Governo Federal, que trata a da instituição da CBS – Contribuição Social sobre as Operações com Bens e Serviços.

O projeto de criação da CBS tem provocado enormes discussões, principalmente entre os setores supostamente mais prejudicados, como as empresas prestadoras de serviços. O Ministério insiste que não haverá prejuízos, o que será amplamente discutido entre os técnicos do Governo e os parlamentares da Comissão.