CBS – COMENTÁRIOS ÀS RESPOSTAS DO MINISTÉRIO (2)

Newton Gomes – 10.08.2020 – 2ª feira

Continuação dos comentários sobre as 24 Perguntas e Respostas do Ministério da Economia, a respeito do recente Projeto de Lei nº 3887/2020.

Eis, a seguir, a segunda questão:

PERGUNTA 1.2 - Quais tributos a CBS vai substituir?

RESPOSTA - a) Contribuição para o PIS/Pasep incidente sobre a receita; b) Contribuição para o PIS/Pasep incidente sobre a folha de salários; c) Cofins; d) Contribuição para o PIS/Pasep-Importação; e) Cofins-Importação.

1ª OBSERVAÇÃO DO NEWTON: Como o único objetivo deste projeto é unificar a legislação das duas contribuições, todas as modalidades atuais de cobrança serão atingidas, a saber: a) PIS/Pasep sobre a receita, a folha de salários (entidades) e a importação; b) Cofins sobre a receita e sobre a importação.

2ª OBSERVAÇÃO DO NEWTON - Alguns profissionais e órgãos de imprensa têm tratado o PL 3887 como se fosse o IVA FEDERAL, o que é um grande erro, pois a ideia do IVA FEDERAL, desde que surgiu, inclui, além do PIS/Pasep e da Cofins (todos federais), também o IPI, imposto que sequer foi referido no PL 3887. Em relação ao IPI, a intenção declarada do Governo é transformá-lo em um Imposto Seletivo (fumo e bebidas alcoólicas, por exemplo), o que poderá ocorrer na próxima Fase (2ª), que, ao tudo indica, deverá ser divulgada nos próximos dias.