CARF – RS – Suspensão de prazos para prática de atos processuais

Publicado em 07/05/2024 11:05 | Atualizado em 07/05/2024 11:07

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Foi publicada, no DOU de hoje, dia 07.05.2024, a Portaria CARF nº 733, de 05.05.2024 que dispôs sobre suspensão de prazos e retirada de pauta no âmbito do CARF em decorrência do estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul.