Carf livra contribuintes de pagar contribuição previdenciária sobre planos de stock options

Publicado em 11/03/2026 09:05 | Atualizado em 11/03/2026 09:09
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Segundo notícia veiculada no Jornal Valor Econômico, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) passou a livrar contribuintes do pagamento de contribuições previdenciárias sobre planos de opção de compra de ações, as stock options. As decisões, da 1ª Turma, da 2ª Câmara, da 2ª Seção, aplicaram entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre Imposto de Renda (IRPF), por ainda não haver precedente vinculante sobre as contribuições ao INSS.

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