CAMEX - Revogação de Resoluções publicadas entre 2013 e 2018

A Resolução CAMEX nº 115/2020, publicada no DOU de 16.11.2020, revoga resoluções CAMEX editadas entre 2013 e 2018, dentre as quais destacamos as de números 133/2016, 134/2016, 30/2017, 31/2017, 44/2018, 45/2018 e 54/2018, que tratam da alteração para zero por cento de alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação mencionados e alterações para zero por cento de alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital mencionados.

 

Para visualizar a íntegra da Resolução Camex nº 115/2020, acesse o site da CPA no link legislação/federal.