Camex – Resoluções CAMEX publicadas no DOU de 31.12.2019

Foram publicadas no DOU de 31.12.2019 as seguintes resoluções CAMEX:

 

• Resolução CAMEX nº 22/2019, que dispõe sobre o Regime de Autopeças Não Produzidas de que tratam as Resoluções nº 61/2015 e nº 102/ 2018, da Câmara de Comércio Exterior;

 

• Resolução CAMEX nº 24/2019, que altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constante dos Anexos I e II da Resolução nº 102/ 2018, da Câmara de Comércio Exterior;

 

• Resolução CAMEX nº 25/2019, que altera a Lista Brasileira de Bens de Informática e Telecomunicações, constante no Anexo III da Resolução nº 125/ 2016.

 

Para visualizar a íntegra das Resoluções CAMEX, acesse o site da CPA no link legislação/federal.