CAMEX – Resoluções CAMEX publicadas no DOU de 24.06.2020

Foram publicadas no DOU de 24.06.2020 as seguintes Resoluções CAMEX:

 

• Resolução CAMEX nº 55/2020, que altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.

 

• Resolução CAMEX nº 56, que altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários.

 

• Resolução CAMEX nº 57, que altera as Listas de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior.

 

Para visualizar a íntegra das Resoluções CAMEX, acesse o site da CPA no link legislação/federal.