Camex – Resoluções Camex publicadas no DOU de 03.04.2020

Foram publicadas no DOU de 03.04.2020 as seguintes Resoluções Camex:

 

• Resolução CAMEX nº 24/2020, que altera o Anexo II da Resolução nº 125/2016;

 

• Resolução CAMEX nº 26/2020, que altera as Listas de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 102/2018, da Câmara de Comércio Exterior;

 

• Resolução CAMEX nº 29/2020, que altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários;

 

• Resolução CAMEX nº 30/2020, que altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-Tarifários.

 

Para visualizar a íntegra das Resoluções Camex, acesse o site da CPA no link legislação/federal.