CAMEX – Alteração do Anexo II da Resolução nº 125/2016 - Inclusão de produtos conforme descrições e alíquotas discriminadas

A Resolução CAMEX nº 101/2020, publicada no DOU de 21.10.2020, altera o Anexo II da Resolução nº 125/2016, incluindo os códigos 1201.90.00, 1507.10.00 e 2304.00.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul na lista de exceções à Tarifa Externa Comum, bem como altera até o dia 15.01.2021 para 0% as alíquotas dos produtos, conforme discriminado.

 

Para visualizar da Resolução CAMEX nº 101/2020, acesse o site da CPA no link legislação/federal.