CAMEX – Alteração do Anexo II da Resolução nº 125/2016 - Inclusão de produto conforme descrição e alíquota discriminada
Publicado em 09/12/2020 09:59 | Atualizado em 23/10/2023 13:13A Resolução CAMEX nº 126/2020, publicada no DOU de 09.12.2020, altera o Anexo II da Resolução nº 125/2016, incluindo produto da Nomenclatura Comum do Mercosul 9302.00.00 (revólveres e pistolas, exceto os das posições 93.03 ou 93.04), na lista de exceções à Tarifa Externa Comum conforme descrição e alíquota discriminada.
Para visualizar da Resolução CAMEX nº 126/2020, acesse o site da CPA no link legislação/federal.
