Caixa Econômica Federal - Publicada circular que divulga a versão 16, do Manual de Orientações Regularidade do Empregador junto ao FGTS

Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 09.11.2022 a Circular da Caixa Econômica Federal n° 1.006, de 7 de novembro de 2022, a qual divulga a versão 16, do Manual de Orientações Regularidade do Empregador junto ao FGTS.

 

Dentre as deliberações, o ato dispõe acerca dos procedimentos pertinentes à regularidade do empregador junto ao FGTS, a concessão do CRF, o parcelamento de débitos de contribuições devidas ao FGTS, o parcelamento de débitos de Contribuição Social-CS, a regularização de débitos dos empregadores por meio da Guia de Regularização de Débitos do FGTS - GRDE e, ainda, a regularização do débito protestado.

 

Por fim, o referido Manual encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.caixa.gov.br, na opção downloads, item FGTS Manuais e Cartilhas Operacionais.

 

Clique aqui e confira a íntegra da Circular da Caixa Econômica Federal n° 1.006/2022.