Caixa Econômica Federal - Publicada a Circular que divulga a versão 15 do Manual de Orientações Regularidade do Empregador
Publicado em 21/06/2022 14:28 | Atualizado em 23/10/2023 13:35Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 21.06.2022, a Circular da Caixa Econômica Federal n° 996, de 15 de junho de 2022, a qual divulga a versão 15, do Manual de Orientações Regularidade do Empregador.
Além de divulgar a nova versão do Manual de Orientações Regularidade Empregador junto ao FGTS, a circular também versa sobre os procedimentos pertinentes à regularidade do empregador junto ao FGTS, a concessão do CRF, parcelamento de débitos de contribuições devidas ao FGTS, o parcelamento de débitos de Contribuição Social - CS, e dá outras providências.
A Circular entra em vigor na data de sua publicação.
O novo manual está disponível no endereço eletrônico: www.caixa.gov.br, opção Downloads, tópico: FGTS Manuais e Cartilhas Operacionais.
Clique aqui e confira a íntegra da Circular da Caixa Econômica Federal n° 996/2022.