CAE terá novo debate sobre impacto da reforma tributária no Simples Nacional

Fonte: Agência Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) debaterá nesta quinta-feira (3), às 9h, os impactos da regulamentação da reforma tributária nas empresas do Simples Nacional e nas empresas de terceirização de serviços. 

A audiência pública será a 17ª de um ciclo de debates que se iniciou em julho com a chegada no Senado do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta as mudanças nas regras para a cobrança de impostos sobre o consumo.

Segunda reunião

A reunião será uma complementação do debate realizado nessa terça-feira (1º), que também tratou sobre o Simples Nacional — regime tributário especial para favorecer empresas menores. Na ocasião, o senador Izalci Lucas (PL-DF) sugeriu nova reunião para que sejam apresentados mais dados sobre as vantagens e desvantagens que as empresas sofrerão.

— É uma questão muito delicada, até porque grande parte das empresas é do Simples. É para a gente ter isso mais claro com relação a esses números — disse o senador na reunião de terça-feira.

Foram convidados o doutor em Economia Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque e o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio/DF), José Aparecido da C. Freire. Além deles, outros participantes do debate anterior foram convidados:

- a representante do Fecomércio/SP Sarina Sasaki Manata; 

- o consultor tributário Thomaz Afonso Queiros;

- o superintendente de economia da Confederação Nacional da Indústria (CNI) Mário Sérgio Carraro Telles;

- o auditor fiscal da Receita Federal do Brasil (RBF) Roni Peterson Brito;

- o representante do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) Fellipe Matos Guerra.