Brasil soberano - Encerramento da medida provisória

Foi publicado, no DOU de hoje, dia 16.12.2025, o Ato Declaratório n° 82, 12 de dezembro de 2025, que encerra a Medida Provisória n° 1.309/2025, que implementava ações de apoio a atividades e empresas exportadoras brasileiras , em virtude das sanções aplicadas pelo Estados Unidos da América.