Brasil e Dinamarca – Alteração da convenção destinada a evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal

Foi publicado no DOU de hoje, dia 21.02.2019, o Decreto Legislativo n° 8, de 2019, que aprovou o texto do protocolo alterando a convenção entre o governo da República Federativa do Brasil e o governo do Reino da Dinamarca destinada a evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre a renda, celebrado em Copenhague, em 23 de março de 2011.

 

Clique aqui e confira na íntegra o Decreto Legislativo n° 8/2019 – DOU 21.02.2019.