Autorizada a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB)

Publicado em 12/09/2025 14:47 | Atualizado em 12/09/2025 14:49

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Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 12.09.2025, a Lei nº 15.202, de 11 de setembro de 2025, a qual autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB), documento de identificação destinado aos professores da educação pública e privada.