Autoexclusão de apostadores dos sistemas de apostas na modalidade lotérica apostas de quota fixa

Publicado em 10/11/2025 10:17 | Atualizado em 10/11/2025 10:19

Tempo de leitura: 00:00

Foi publicada no DOU de hoje, 10.11.2025, a Portaria SPA nº 2.579, de 07 de novembro de 2025, que altera a Portaria SPA/MF nº 1.231/2024, para dispor sobre a autoexclusão de apostadores dos sistemas de apostas na modalidade lotérica apostas de quota fixa.