Autenticação de livros empresariais será automática

O Ministério da Economia (ME) vai simplificar e automatizar o processo de autenticação de livros no âmbito das Juntas Comerciais. Assim, tudo será realizado de forma digital e automática tanto para livros contábeis quanto para livros não contábeis, inclusive dos agentes auxiliares do comércio (leiloeiros e tradutores públicos). Para debater a melhor forma de modernizar a Instrução Normativa que trata do tema, o ministério abriu, na última sexta-feira, 27.11.2020, uma consulta pública.

 

“A automatização do serviço é mais uma medida em consonância com as ações do governo para a transformação digital dos serviços”, afirma o diretor do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), André Santa Cruz. Segundo o texto da proposta, a nova instrução normativa objetiva definir tão somente as atribuições legais que são de competência das Juntas Comerciais, ou seja, a autenticação dos livros.

 

Os interessados em participar da consulta devem acessar a plataforma Participa +Brasil. Qualquer cidadão pode contribuir até o dia 14.12.2020.

 

A iniciativa atende ao disposto no Decreto 10.139/2019, que trata da revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a decreto, editados por órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.