Ato Declaratório CONFAZ nº 02/2023 - DOU de 11.01.2023

Publicado em 11/01/2023 11:03 | Atualizado em 23/10/2023 13:42
Tempo de leitura: 00:00

O Ato Declaratório CONFAZ nº 02/2023, publicado no DOU de 11.01.2023, declara a manifestação do Estado de São Paulo ao Convênio ICMS nº 200/23, aprovado na 363ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 22.12.2022 e publicado no DOU no dia 23.12.2022.

Para visualizar a íntegra do Ato Declaratório CONFAZ nº 02/2023, acesse o site da CPA no link legislação/federal.

Voltar
Vídeo Express

Acompanhe nossas gravações no Vídeo Express

Acessar

Próximos eventos

Ver todos
12/09/2025 08h30 às 11h30
Seminário Mensal do Departamento Pessoal
11/09/2025 08h30 às 09h30
Simples Nacional - Cruzamento das informações e novo prazo para regularização de débitos
10/09/2025 08h30 às 09h30
Reapresentação - DSR – Regras gerais
09/09/2025 08h30 às 09h30
Pergunte à CPA - ICMS/SP - Fornecimento de Refeição
08/09/2025 08h30 às 09h30
Reapresentação - Ativo imobilizado