ATENÇÃO: VÊM AÍ AS NOVAS REGRAS SOBRE OS PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA!

Newton Gomes

10.10.2022

O Ministério da Economia anunciou, na última sexta-feira (7), que o governo brasileiro deverá editar, nas próximas semanas, uma medida provisória tratando das novas regras sobre os preços de transferência.

A principal razão da edição do mencionado ato é o recente pedido feito pelo País para o ingresso na OCDE – Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico -, uma importante entidade mundial que congrega 38 países do mundo, e da qual o Brasil ainda não faz parte.

O memorando inicial solicitando o ingresso informa que dos 230 instrumentos definidores, o País já aderiu a 108. Outros 45 já estão em avaliação pela Organização, faltando apenas 77.

A reformulação completa da legislação sobre os preços de transferência (que o Brasil já possui, mas que está muito defasada) é uma das exigências mais difíceis de superar, dizem os ténicos, mas que o País espera suplantar.

Tão logo o ato seja divulgado, a CPA estará analisando as novidades.

Aguarde!