ATENÇÃO: GOVERNO PUBLICA PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE A REFORMA TRIBUTÁRIA
Publicado em 04/09/2023 09:25 | Atualizado em 23/10/2023 13:49O Governo Federal disponibilizou, no seu site (gov.br) um conjunto de 26 Perguntas e Respostas, esclarecendo quais são seus entendimentos sobre diversos pontos importantes da Reforma Tributária.
Veja o índice completo das Perguntas e Respostas:
Perguntas e Respostas
Publicado em 14/08/2023 12h45 Atualizado em 14/08/2023 16h51
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- Quais os principais objetivos da reforma tributária do consumo?
- Quais os principais problemas do sistema tributário atual?
- Quais as principais alterações promovidas pela Reforma Tributária?
- Como funciona do modelo IVA?
- Quais são as principais características da CBS e do IBS?
- Quais serão os principais impactos da Reforma Tributária?
- A Reforma Tributária vai aumentar a carga tributária?
- A Reforma Tributária vai aumentar os preços dos produtos e dos serviços?
- Quais vão ser as alíquotas do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo
- Os regimes favorecidos vão aumentar a alíquota padrão do IBS e da CBS?
- O que é o Conselho Federativo do IBS e para que ele serve?
- Quais bens e serviços farão jus a regimes favorecidos na Reforma Tributária?
- Quais bens e serviços estarão submetidos a regimes específicos?
- O que é o cashback do imposto e como ele funcionará?
- Como vão ficar as empresas optantes pelo Simples com a Reforma Tributária?
- Que tratamento será dado à Zona Franca de Manaus?
- Como será a transição para o novo modelo de tributação?
- Qual o prazo de transição para os entes federados no IBS?
- O que é o Fundo de Desenvolvimento Regional?
- O que é o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais?
- O que vai acontecer com os créditos acumulados dos atuais tributos?
- Ao extinguir o ICMS, a Reforma Tributária vai acabar com a cota-parte dos municípios?
- A Reforma Tributária vai reduzir os repasses para a Educação e a Saúde ou para fundos como o FPM, FPE, FPEX, FNE, FNO e FCO ou FAT/BNDES?
- Sobre quais bens e serviços o Imposto Seletivo vai incidir?
- A Reforma propõe modificações em outros tributos?
- PDF - Reforma Tributária - Perguntas e Respostas
