ATENÇÃO: FALTAM APENAS 24 HORAS PARA A APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DA REFORMA TRIBUTÁRIA

Newton Gomes

05.06.2023, às 16h

Amanhã, dia 06 de junho, 3ª feira, às 16h, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, deverá apresentar o relatório dos trabalhos realizados pelo Grupo (13 membros) nos últimos 90 dias.

O conteúdo final do parecer ainda é uma incógnita, mas, a julgar pelos mais recentes pronunciamentos de alguns parlamentares do GT, espera-se que o documento conterá:

1. Solução para a questão do IVA Único (nacional) ou do IVA Dual (um para a União e outro para os Estados e Municípios).
2. Segundo os projetos em discussão, no Brasil o IVA será denominado IBS – Imposto sobre Bens e Serviços;
3. Regras específicas para o exercício da autonomia dos Estados e Municípios, quanto à fixação de alíquotas do IBS;
4. Tributos que serão extintos para a criação do IBS;
5. Cobrança “por fora”, cobrança em todas as etapas e princípio de não-cumulatividade;
6. Regras para a determinação da alíquota geral (referência) e de algumas alíquotas específicas (combustíveis, financeiro, seguros e construção civil);
7. Introdução do “cashback”;
8. Transição para os contribuintes e para os entes federativos;
9. Tributação no destino;
10. Alterações na legislação do ITCMD, do IPVA e incorporação da CSLL ao IRPJ;
11. Instituição do Imposto Seletivo;
12. Simples Nacional;
13. Zona Franca de Manaus;
14. Criação de um fundo regional, para amenizar os prejuízos de Estados e Municípios;
15. Comitê Gestor

 

Até 20 de junho – Expectativa de finalização do parecer, que vai levar em consideração o relatório do GT e a viabilidade política da aprovação das medidas, inclusive com a formulação dos substitutivos. Em função disso, provavelmente haverá alterações em relação ao texto do relatório de 06 de junho;

Até 17 de julho – O parecer deve ser votado no plenário da Câmara, antes do recesso parlamentar. A votação só vai ocorrer se houver acordo entre os partidos.

 

A CP continua monitorando toda a tramitação.