ATÉ 22 DE OUTUBRO, O GT DA REFORMA TRIBUTÁRIA APRESENTARÁ O RELATÓRIO FINAL

O senador Izalci Lucas, coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária no Senado, em entrevista ao Jornal Valor Econômico, informou que o GT já recebeu mais de 200 estudos com pleitos de entidades, reivindicando alterações no texto e apresentando justificativas consistentes. 

O mencionado Grupo de Trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) soma, até 15 de setembro, encontros com mais de 200 entidades, recebidas entre audiências públicas (107), visitas agendadas no gabinete (82) e visitas presenciais (10) do coordenador do grupo. 

As centenas de entidades também deixaram mais de 180 estudos, com simulações e pleitos, para avaliação e reivindicação de mudanças no texto. O levantamento considerou reuniões e materiais entregues desde o início de agosto até 15 de setembro.

O senador Izalci Lucas esclareceu que “tem muito estudo apresentado com justificativa bem consistente”. O relator também esclareceu que “ao final, o GT vai oferecer um relatório com emendas, que serão definidas pelo conjunto”. Segundo ainda o coordenador, o projeto da reforma tributária foi concebido na academia, pois está perfeito em termos teórico e acadêmico. Mas, no mundo real, na prática, tem alguns ajustes e correções para serem feitos O texto dá margem a interpretações equivocadas. Tem vários segmentos que ficaram de fora, seja em relação à alíquota especial, como também em relação à alíquota zero, por exemplo”, explica o senador Izalci Lucas.

De agosto até 15 de setembro, sempre às terças e quartas-feiras, aconteceram as audiências públicas com representantes de cada setor. Nas quintas-feiras, houve um cronograma com entidades recebidas no gabinete do senador. Essa rotina de discussões com todas as áreas vai continuar até 22 de outubro. “A gente vai fazer um relatório final, sugerindo as mudanças”, explica o senador. 

Os temas das audiências públicas incluem o impacto da reforma tributária em serviços, no ramo de hotelaria, em parques de diversão e parques temáticos, em eventos, na construção civil, em saúde e educação, na área de bens de capital, nos regimes aduaneiros especiais, na Zona Franca de Manaus, em áreas de livre comércio e, inclusive, no sistema do Simples Nacional.

Ainda integram as audiências os temas trazidos à tona pela reforma, como o cashback, o imposto seletivo, o comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a divisão de pagamentos (split payment), e a transição e fiscalização das novas regras.

No último dia 3 de setembro, o presidente do Conselho de Serviços da FecomércioSP , Luis Cesar Bigonha, acompanhou a audiência pública que tratou dos impactos sobre os setores de comércio e serviços, abordando também a preocupação com as empresas do Simples Nacional.