Assista, no dia 11.11.2026, o Curso da Reforma Tributária, que tratará sobre o Imposto Seletivo

Foi publicada, no dia 04.11.2026, a Medida Provisória 1.399 de 2026, que trouxe as alíquotas do IS (Imposto Seletivo) para 2027. Na aula do Curso da Reforma Tributária, no dia 11.11.2026, apresentado pelos consultores Newton Gomes e Júlia Gomes, este tema será tratado.

Os percentuais do Imposto Seletivo, trazidos pela MP, foram os seguintes:

- Bebidas açucaradas – 2,6%;

- Cervejas de malte – 4,2%;

- Vinhos e outras bebidas fermentadas – 8,0%;

- Vermutes e afins – 12,0%

- Vinhos do porto, madeira – 16,0%;

- Bebidas alcoólicas com teor acima de 14% – 16%;

- Bebidas refrescantes com teor alcoólico inferior a 8% – 16%;

- Rum de cana-de-açúcar (exceto melaço) – 20,0%;

- Demais bebidas destiladas – 24,0%.

- Cigarros e cigarrilhas – 66,7% acrescida de R$ 3,50 por vintena (maço com 20 unidades);

- Demais produtos fumígenos – 37,5%;

- Concursos e prognósticos (loteria, sorteio de números, apostas ou competições) – 0,5%;

- Aviões e helicópteros (exceto aeronaves não tripuladas e veículos espaciais) – 6,8%;

- Barcos a motor – 12%;

- Demais embarcações de recreio ou de esporte a motor – 7,8%.