AS TRÊS MAIORES PRIORIDADES DO PAULO GUEDES

Newton Gomes – 06.06.2019

 

O Ministro da Economia, Paulo Guedes, esteve, na última 3ª feira, na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados.

 

Durante a sua exposição, o Ministro disse que tem três prioridades principais:

1ª – Reforma da Previdência

2ª – Reforma Tributária

3ª – Pacto Federativo

 

Em relação à Previdência, Paulo Guedes voltou a defender o texto integral da PEC 6. Segundo ele, caso os deputados introduzam qualquer alteração, deverão manter a meta de 1 trilhão de economia em 10 anos.

 

Quanto à Tributária, o Ministro defende o texto da PEC 45, ressalvando, porém, que não concorda com o IVA que inclua o ICMS e o ISS, pois não são tributos da competência da União, e, portanto, devem ser tratados pelos Estados e os Municípios. A sua preferência é pelo IVA-Federal, que somente incluiria o IPI, o PIS e a Cofins. O projeto com a nova redação já foi elaborado pela sua equipe e será apresentado à Câmara dos Deputados nos próximos dias.

 

Quanto ao Pacto Federativo, o Ministro entende que devem caber aos Estados e aos Municípios cerca de 70% dos tributos arrecadados, ficando com a União apenas 30% do valor total arrecadado. Assim, o projeto do Ministro inverte totalmente a situação atual, pois, hoje, a União fica com 70%, enquanto que os demais entes – Estados e Municípios – ficam apenas com 30% do total arrecadado.

 

Acesse o blog, clicando aqui.