AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DA PEC 45 CHEGARAM AO FIM. E AGORA?

Newton Gomes

Nesta 4ª feira, dia 11, às 10h30, a 21ª aula do CURSO DA REFORMA TRIBUTÁRIA debaterá a sequência da tramitação da PEC 45 no Congresso Nacional e a expectativa em relação ao parecer do relator, senador Eduardo Braga.

A apresentação será ao vivo, pelo Canal CPA.

Veja o passo a passo:

 

1. Todas as 9 audiências públicas previstas no Plano de Trabalho do Senado já foram realizadas;
2. No dia 18 de outubro (4ª feira da próxima semana), o senador Eduardo Braga vai apresentar um pré-relatório;
3. Dois dias depois (dia 20), o mesmo relator vai divulgar a sua versão final do parecer e haverá a votação no plenário do Senado;
4. Convém registrar que já foram apresentadas ao relator, pelos parlamentares, mais de 250 emendas;
5. Pelos §§ 2º e 3º da Constituição, a proposta será discutida e votada no Senado Federal (no dia 20 e seguintes), em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros. Se aprovada, a emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Se não for aprovada, a emenda será arquivada. Se a emenda for aprovada no Senado, mas com alterações significativas (tudo indica que haverá mudanças significativas), o texto volta à Câmara dos Deputados, para uma votação final. Se for aprovada, a emenda será promulgada;
6. Mudanças significativas que o Senado certamente fará no texto que foi aprovado na Câmara: a) criação de uma nova contribuição sobre os produtos primários (art, 19 da EMA 1); b) ampliação da imunidade para os templos de qualquer culto; c) ampliação do número de “exceções” à alíquota referencial; d) Cesta  Básica Nacional de Alimentos e cashback; e) isenção para veículos fabricados no Norte/Nordeste; f) Conselho Federativo do IBS.

 

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