Artigo: Tratamento do IRPF sobre doações

Segundo disposição prevista no Código Civil, em seu art. 538, a doação se refere ao contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra. Em outras palavras, a doação é a relação em que uma pessoa (doador) transfere seus bens ou patrimônio em geral, sem receber nada em troca, para outra pessoa (donatário), por meio de instrumento público ou particular.

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