Artigo: Reflexos da LC nº 224/2025 nas reduções a zero e isenções de PIS/Pasep e Cofins

Publicado em 01/06/2026 09:22 | Atualizado em 01/06/2026 09:59

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A Lei Complementar nº 224/2025 estabeleceu a redução de benefícios fiscais trouxe consigo inúmeras dúvidas em relação à sua forma de aplicação, especialmente no que se refere às alíquotas zero e isenções de PIS/Pasep e Cofins que foram atingidas pela redução.