Artigo: PIS/Pasep e Cofins – Exclusão do ICMS-ST dos substituídos

Hoje em dia é pacificado a exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições do PIS/Pasep e Cofins, visto que já temos normas legais com tal disposição. Contudo, quando da definição da tese do século, assim chamada tal decisão do Supremo, criou-se teses “filhotes”, entre elas a exclusão do ICMS-ST da base de calculo das contribuições devidas pelos contribuintes substituídos na operação do ICMS.